O E-SIC é um recurso utilizada por órgãos públicos para receber, registrar e gerenciar pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos.
É uma plataforma digital utilizada por órgãos públicos para receber, registrar e gerenciar pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)
Por meio do E-SIC, qualquer pessoa pode solicitar informações públicas de forma transparente, acompanhar o andamento do pedido e receber respostas dentro dos prazos legais. Para realizar solicitações, você deverá preencher um formulário eletrônico disponível no link "Nova Manifestação".
Após a confirmação do envio do formulário, anote o seu número de protocolo de acompanhamento. Com ele, você poderá acompanhar sua solicitação através da opção "Acompanhar Manifestação".
O cidadão leva em média 5 DIAS para receber a resposta.
| Tipo | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Pedidos aguardando resposta | 26 | 53,1% |
| Pedidos Finalizados | 22 | 44,9% |
| Pedidos em progresso | 1 | 2,0% |
| Pedidos indeferidos | 0 | 0,0% |
| Total | 49 | 100% |
| Tipo | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| CPF | 28 | 63,6% |
| CNPJ | 13 | 29,5% |
| Total | 44 | 100% |
| Gênero | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Feminino | 21 | 75,0% |
| Masculino | 7 | 25,0% |
| Não informado | 0 | 0,0% |
| Total | 28 | 100% |
| Gênero | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Fundamental incompleto | 0 | 0,0% |
| Fundamental completo | 0 | 0,0% |
| Médio incompleto | 0 | 0,0% |
| Médio completo | 0 | 0,0% |
| Superior incompleto | 1 | 3,6% |
| Superior completo | 21 | 75,0% |
| Pós Graduação Concluída | 6 | 21,4% |
| Total | 28 | 100% |
| Tipo | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Identificado | 44 | 89,8% |
| Sem identificação | 5 | 10,2% |
| Total | 49 | 100% |