Regularização fundiária beneficia 163 famílias rurais de Bocaiuva e fortalece agricultura familiar

Entrega de títulos garante segurança jurídica, acesso ao crédito e impulsiona o desenvolvimento no campo

Um marco para a agricultura familiar e para o desenvolvimento rural de Bocaiuva foi celebrado na manhã desta quinta-feira (25/6), com a entrega de 163 títulos de regularização fundiária rural a famílias de diversas comunidades do município. A solenidade foi realizada na Tenda da Amizade do Santuário Senhor do Bonfim e beneficiou diretamente 652 pessoas.

A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Bocaiuva, a Câmara Municipal, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), os Cartórios de Registro de Imóveis e os Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR).

Com a entrega das escrituras, os agricultores passam a ter a propriedade legalmente reconhecida, garantindo segurança jurídica sobre suas terras e ampliando o acesso a políticas públicas e linhas de crédito rural. A regularização também possibilita investimentos na produção, expansão das atividades econômicas, geração de empregos e aumento da renda no campo.

Além disso, o documento permite que os produtores participem de programas governamentais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A escritura também facilita processos de sucessão familiar e aposentadoria.

Durante a cerimônia, o prefeito Roberto Torres destacou que a regularização fundiária representa um avanço importante para o município.

"A regularização fundiária garante segurança jurídica para o terreno, facilita o acesso ao crédito rural e valoriza a propriedade. É um importante avanço que impulsiona a economia, fortalece a agricultura familiar e representa mais dignidade, qualidade de vida e oportunidades para as famílias", afirmou.

O prefeito ressaltou ainda os reflexos econômicos da iniciativa. "Além da questão social, da dignidade e do conforto proporcionados às famílias, a regularização também promove desenvolvimento econômico e social, fatores essenciais para uma cidade que cresce a passos largos", disse.

A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Izabela Torres, classificou o momento como histórico para Bocaiuva. "Estamos muito felizes porque este é um marco histórico para Bocaiuva", destacou.

O evento contou com a presença do governador em exercício e presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Martins Leite, que enfatizou a importância da política pública.

"Estamos dando direito à propriedade a estas pessoas. Muitos já moravam em seus terrenos há décadas, mas não tinham escritura. Por meio do programa de regularização fundiária, estamos conseguindo entregar hoje, aqui em Bocaiuva, 163 títulos para famílias da área rural do município", afirmou.

Também participou da solenidade o subsecretário de Assuntos Fundiários e Fomento Florestal da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), José Ricardo Ramos Roseno. Segundo ele, os beneficiários ocupavam as áreas há mais de cinco anos.

"Os produtores beneficiados exploram terras de até 100 hectares na condição de posse. Com o documento de regularização, passam a ter mais qualidade de vida e cidadania rural", ressaltou.

Investimento com alto retorno social

Além dos benefícios individuais para as famílias, a regularização fundiária é apontada como uma das políticas públicas de maior retorno econômico e social.

Estudo elaborado pelo Copenhagen Consensus Center, organização internacional especializada na avaliação de políticas públicas, concluiu que cada R$ 1 investido em regularização fundiária rural gera aproximadamente R$ 19 em benefícios para a sociedade, resultado considerado de excelente relação custo-benefício.

Com a entrega dos títulos, Bocaiuva avança na promoção da segurança jurídica no campo, fortalece a agricultura familiar e cria condições para ampliar a produção, atrair investimentos e fomentar o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais.

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• 26 Jun, 2026
• Por: Jerusia Arruda

Última modificação em 26/06/2026