[{"id":8,"tipo":"2","nome":"SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO","responsavel":"Jos\u00e9 F\u00e1bio Do Nascimento","perfil":null,"descricao":"

À SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO compete:
\r\n
\r\nI - Desenvolver o planejamento financeiro de acordo com a execução orçamentária;
\r\n
\r\nII - Elaborar e analisar demonstrativos financeiros;
\r\n
\r\nIII - Guardar, movimentar e controlar entrada e saída de valores e executar as relações bancárias da Prefeitura;
\r\n
\r\nIV - Coordenar a arrecadação e fiscalização dos tributos;
\r\n
\r\nV - Apresentar relatórios fiscais e prestar informações ao Ordenador de Despesas;
\r\n
\r\nVI - Integrar as ações governamentais, por meio da coordenação do planejamento e da gestão pública, visando o desenvolvimento do Município;
\r\n
\r\nVII - Planejar e coordenar a ação governamental, mediante a elaboração, o acompanhamento e o controle de planos, programas e projetos globais e regionais, de duração anual e Plurianual, e a proposição de diretrizes para o desenvolvimento econômico e social do Município;
\r\n
\r\nVIII - Assegurar a efetividade, conceber e articular a execução, acompanhar as metas e os resultados e identificar as restrições e as dificuldades das políticas públicas setoriais e multisetoriais destinadas a regiões ou segmentos populacionais específicos;
\r\n
\r\nIX - Integrar esforços nas esferas de governo federal, estadual e municipal, assim como entre os Poderes do Município, coordenando e gerenciando o processo de planejamento global das atividades, visando ao melhor atendimento das demandas da sociedade e ao desenvolvimento;
\r\n
\r\nX - Propor e difundir modelos, estabelecer normas, coordenar, acompanhar e supervisionar ações voltadas para a modernização da Administração Pública, e gerir informações institucionais;
\r\n
\r\nXI - Articular com os governos Federal e Estadual, assim como seus órgãos na busca de convênios de interesse do Município;
\r\n
\r\nXII - Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nParágrafo único. Integra a estrutura da Secretaria da Fazenda e Planejamento:
\r\n
\r\nI - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO a ser ocupado por profissional com curso superior:
\r\n
\r\na) Elaborar projetos visando obtenção de recursos e parcerias;
\r\nb) Acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento de projetos;
\r\nc) Auxiliar o secretário em suas atribuições;
\r\nd) O desempenho de outras atividades afins.
\r\n
\r\nII - SUPERINTENDÊNCIA FINANCEIRA:
\r\n
\r\na) Auxiliar o Secretário em suas atribuições;
\r\nb) Realizar os pagamentos programados;
\r\nc) Fazer conciliação e relatórios dos pagamentos efetuados;
\r\nd) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nIII - SEÇÃO DE APOIO:
\r\n
\r\na) Auxiliar o Superintendente em suas atribuições;
\r\nb) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nIV - SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO:
\r\n
\r\na) Acompanhar as dívidas dos credores e devedores;
\r\nb) Emitir taxas de serviços e alvarás;
\r\nc) Realizar audiências públicas;
\r\nd) Elaborar a prestação de contas;
\r\ne) Inscrever devedores na dívida ativa;
\r\nf) Executar as providências para obtenção de recursos financeiros de origem tributária;
\r\ng) Fiscalizar o efetivo recolhimento dos tributos;
\r\nh) A proposição das políticas tributárias de competência do Município;
\r\ni) A elaboração e manutenção dos cadastros de pessoas sujeitas à tributação municipal;
\r\nj) O lançamento e arrecadação dos tributos e das receitas municipais;
\r\nk) Estudo e a proposição ao Prefeito de normas de melhoria da legislação tributária;
\r\nl) A administração da Dívida Ativa do Município;
\r\nm) Executar e coordenar atividades de fiscalização;
\r\nn) Coordenação, fiscalização e aplicação de multas referentes a posturas, limpeza, dentre outras matérias de interesse do Município;
\r\no) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nV - SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS:
\r\n
\r\na) Elaborar a folha de pagamento com os descontos obrigatórios e autorizados, tanto do pessoal ativo e inativo, bem como os subsídios agente políticos;
\r\nb) Fazer o controle do pagamento do salário-família, do adicional por tempo de serviço e de outras vantagens aos servidores previstos na legislação em vigor, verificando prazos e solicitando a confirmação de dependentes, quando for o caso;
\r\nc) Executar na época própria as tarefas necessárias ao recolhimento das contribuições ao INSS e movimentação do PASEP;
\r\nd) Elaborar as relações e preencher as guias de recolhimento das importâncias devidas ao INSS;
\r\ne) Efetuar os cálculos das importâncias devidas aos servidores dispensados;
\r\nf) Elaborar e distribuir na época própria as comunicações sob rendimentos para efeito de contribuição de imposto de renda;
\r\ng) Comunicar ao setor responsável pelo patrimônio, com a devida antecedência, as mudanças de chefia para efeito de conferência de carga de material;
\r\nh) Elaborar a escala de férias dos servidores, de acordo com os mapas, e encaminhá-la ao Secretário para referendá-la;
\r\ni) Distribuir a todos os órgãos da Prefeitura, na primeira semana do mês de novembro de cada ano, os mapas relativos à escala de férias e controlar devolução quando devidamente preenchidos;
\r\nj) Emitir e fazer entrega dos avisos de férias para as respectivas chefias e, depois de confirmada, lançar a ocorrência nas respectivas fichas funcionais;
\r\nk) Tomar as decisões cabíveis frente às irregularidades que se relacione com a administração do pessoal, após ouvir o Secretário;
\r\nl) Providenciar em época oportuna o preenchimento da D.I.R.F,
\r\nm) Examinar e opinar sobre estudos relativos a cargos e vencimentos;
\r\nn) Atualizar as tabelas de níveis de vencimentos quando necessárias;
\r\no) Elaborar o controle de frequência dos servidores mensalmente;
\r\np) Propor programas de treinamento para funcionários;
\r\nq) Desenvolver as atividades de integração de novos servidores;
\r\nr) Treinar e orientar os funcionários, avaliar o seu desempenho funcional, conjuntamente com os respectivos superiores hierárquicos, propondo e participando da execução de medidas para a melhoria da qualidade da prestação de serviços pelos servidores;
\r\ns) Elaborar e efetuar pagamento de pessoal;
\r\nt) Elaborar relatório dos pagamentos;
\r\nu) Operar o sistema de pagamento;
\r\nv) Acompanhar controle de frequência, fazendo os devidos apontamentos;
\r\nx) Acompanhar os atestados médicos entregues;
\r\nz) Desempenhar outras atividades afins.<\/p>","telefone":"","email":"planejamento@bocaiuva.mg.gov.br","endereco":"Rua Mariana De Queiroga, N\u00b0 141, Centro(Centro Administrativo, 2\u00b0 andar)","ha":"08:00 as 11:00 13:00 as 17:00","foto":"f471f37352f1949b9fe284d82f4b5db3.png","status_email":"0","created_at":"2024-08-08 15:11:38","updated_at":"2025-06-05 11:27:50"},{"id":9,"tipo":"2","nome":"SECRETARIA DE GEST\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA","responsavel":"Joaquim Walter Neres","perfil":null,"descricao":"

À SECRETARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA compete:
\r\n
\r\na) Elaborar o orçamento;
\r\nb) Acompanhar o Programa;
\r\nc) Elaborar LDO, LOA, PPA e minutas de Decretos correlatos;
\r\nd) Emitir empenhos;
\r\ne) Observar e cumprir as normas voltadas para a responsabilidade fiscal;
\r\nf) A execução das atividades concernentes ao controle contábil e a contabilidade pública;
\r\ng) Controlar a execução orçamentária dentro do estabelecido na legislação federal pertinente;
\r\nh) Elaborar e manter atualizado o Plano de Contas;
\r\ni) Proceder à escrituração e demais procedimentos contábeis;
\r\nj) Elaborar a prestação de contas anual, obedecendo às instruções do Tribunal de Contas do Estado;
\r\nk) Elaborar balancetes mensais e demais procedimentos contábeis dentro das normas de Direito Financeiro, obedecendo aos prazos estabelecidos por lei;
\r\nl) Assinar como contador, documentos de interesse do município;
\r\nm) Desenvolver o planejamento financeiro de acordo com a execução orçamentária;
\r\nn) Elaborar e analisar demonstrativos financeiros;
\r\no) Guardar, movimentar e controlar entrada e saída de valores;
\r\np) Executar as relações bancárias da Prefeitura;
\r\nq) Apresentar relatórios fiscais e assessorar o Ordenador de Despesas;
\r\nr) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nParágrafo único. Integra a estrutura da Secretaria de Gestão Orçamentária:
\r\n
\r\nI - SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO a ser ocupada por profissional formado em Contabilidade e inscrito no Conselho Regional de Contabilidade:
\r\n
\r\na) Auxiliar o Secretário em suas atribuições;
\r\nb) Assinar documentos contábeis;
\r\nc) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nII - SEÇÃO DE APOIO:
\r\n
\r\na) Auxiliar o Superintendente em suas atribuições;
\r\nb) Desempenhar outras atividades afins.<\/p>","telefone":"","email":"gestaoorcamentaria@bocaiuva.mg.gov.br","endereco":"Rua Mariana De Queiroga, N\u00b0 141, Centro(Centro Administrativo, 2\u00b0 andar)","ha":"08:00 as 17:00","foto":"9b4294c92d4d1e08e45f2a8e270dd45a.png","status_email":"0","created_at":"2024-08-08 15:12:36","updated_at":"2025-06-05 11:24:35"},{"id":10,"tipo":"2","nome":"SECRETARIA DE SA\u00daDE","responsavel":"Shirley Simone Siqueira Leite Rosa","perfil":null,"descricao":"

- Unidades da Saúde<\/span><\/a><\/span><\/strong><\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

Atribuições e Competências <\/span><\/strong><\/em><\/span><\/p>\r\n\r\n

À SECRETARIA DE SAÚDE compete:
\r\n
\r\nI - A proposição de políticas de saúde para o Município;
\r\n
\r\nII - As funções normativas e de controle do município no campo da saúde;
\r\n
\r\nIII - A manutenção dos serviços de assistência médico-odontológico nos postos de saúde do Município;
\r\n
\r\nIV - A proposição e a execução de contratos e convênios com o Estado e a União para a execução de campanhas e programas de saúde e medicina preventiva;
\r\n
\r\nV - A prestação de assistência médico-odontológico da população escolar da rede municipal de ensino, em colaboração com a Secretaria Municipal de Educação;
\r\n
\r\nVI - A inspeção de saúde dos servidores municipais para efeitos de admissão, licença, aposentadoria e outros fins iguais;
\r\n
\r\nVII - A orientação do comportamento de grupos específicos, em face de problemas de saúde, higiene, educação sanitária e outros;
\r\n
\r\nVIII - O estudo e o cadastramento das fontes de recursos que podem ser utilizados pela Prefeitura na execução de programas de saúde;
\r\n
\r\nIX - A fiscalização da aplicação dos recursos da Prefeitura que forem transferidos para outras entidades dedicadas à saúde;
\r\n
\r\nX - Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nParágrafo único. Integra a estrutura da Secretaria da Saúde:
\r\n
\r\nI - SUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE:
\r\n
\r\na) Gerir as políticas de saúde;
\r\nb) Subsidiar, acompanhar e propor políticas e programas voltados para saúde;
\r\nc) Desenvolver atividades voltadas para a implantação de projetos prioritários de saúde;
\r\nd) Propor, elaborar e implantar programas voltados para saúde;
\r\ne) Identificar ações inovadoras e divulgá-las no município;
\r\nf) Acompanhar, participar e subsidiar o secretário quanto às decisões no âmbito da administração;
\r\ng) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nII - COORDENADORIA DE APOIO:
\r\n
\r\na) Auxiliar o Superintendente em suas atribuições;
\r\nb) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nIII - SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE:
\r\n
\r\na) Assessorar, apoiar e avaliar tecnicamente as ações do componente Municipal do Programa Nacional de Imunização realizadas pelas Regionais de Saúde e Municípios;
\r\nb) Assessorar e cooperar tecnicamente com outros municípios na execução das ações do componente estadual do Programa Nacional de Imunização;
\r\nc) Participar do planejamento, coordenação e avaliação das ações de imunização e rede de frio;
\r\nd) Coordenar a realização das Campanhas Nacionais de Vacinação;
\r\ne) Coordenar e monitorar as coberturas vacinais do Programa Nacional de Imunização no âmbito;
\r\nf) Coordenar tecnicamente a Rede Municipal de Armazenagem e Distribuição de Imunobiológicos;
\r\ng) Coordenar a política de imunobiológicos especiais no âmbito do Município;
\r\nh) Monitorar e avaliar a Vigilância dos Eventos Adversos Pós-vacinal;
\r\ni) Coordenar a atualização dos Sistemas de Informação do Programa Nacional de Imunização, com observância das normas e prazos estabelecidos pelo Ministério da Saúde;
\r\nj) Prover os insumos estratégicos do componente municipal do Programa Nacional de Imunização, com abastecimento de vacinas, soros, imunoglobulinas, dentre outros;
\r\nk) Participar da elaboração dos programas e protocolos de vigilância epidemiológica;
\r\nl) Coordenar o desenvolvimento de ações de Informação e Comunicação no âmbito do Município;
\r\nm) Promover o desenvolvimento de estudos e pesquisas para aperfeiçoamento científico e tecnológico das ações de imunização;
\r\nn) Participar dos processos de desenvolvimento e qualificação de profissionais de saúde em sua área de atuação;
\r\no) Participar da programação e subsidiar a execução de ações de educação em saúde e elaboração de material educativo, em conjunto com outras áreas da Superintendência, destinados e à população;
\r\np) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nIV - COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA:
\r\n
\r\na) Empreender conjunto de ação capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde;
\r\nb) Ampliar as fontes de informação técnico-científica em Vigilância Sanitária;
\r\nc) Incentivar o uso das fontes de informação existentes;
\r\nd) Fortalecer a cooperação técnica em Vigilância Sanitária;
\r\ne) Fomentar a avaliação institucional através da Gestão do Conhecimento;
\r\nf) Identificar meios de socialização das experiências e casos de sucesso na aplicação da Gestão de Conhecimento nas ações de Vigilância Sanitária;
\r\ng) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nV - COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL:
\r\n
\r\na) Produzir, integrar, processar e interpretar informações, visando a disponibilizar ao SUS instrumentos para o planejamento e execução de ações relativas às atividades de promoção da saúde e de prevenção e controle de doenças relacionadas ao meio ambiente;
\r\nb) Estabelecer os principais parâmetros, atribuições, procedimentos e ações relacionadas à vigilância ambiental em saúde nas diversas instâncias de competência;
\r\nc) Identificar os riscos e divulgar as informações referentes aos fatores ambientais condicionantes e determinantes das doenças e outros agravos à saúde;
\r\nd) Intervir com ações diretas de responsabilidade do setor ou demandando para outros setores, com vistas a eliminar os principais fatores ambientais de riscos à saúde humana;
\r\ne) Promover, junto aos órgãos afins ações de proteção da saúde humana relacionadas ao controle e recuperação do meio ambiente;
\r\nf) Conhecer e estimular a interação entre saúde, meio ambiente e desenvolvimento, visando ao fortalecimento da participação da população na promoção da saúde e qualidade de vida;
\r\ng) Coordenar as ações do Sistema de Vigilância Epidemiológica;
\r\nh) Normatizar as ações de Vigilância epidemiológica;
\r\ni) Supervisionar o Sistema de Vigilância Epidemiológica;
\r\nj) Coordenar e participar de estudos epidemiológicos de interesse da Secretaria da Saúde;
\r\nk) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nVI - COORDENADORIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR E PROMOÇÃO DE SAÚDE:
\r\n
\r\na) Identificar o perfil de saúde da população, considerando a análise da situação de saúde;
\r\nb) Intervir nos fatores determinantes dos riscos e agravos à saúde da população trabalhadora, visando eliminá-los ou, na sua impossibilidade, atenuá-los e controlá-los;
\r\nc) Avaliar o impacto das medidas adotadas para a eliminação, controle e atenuação dos fatores determinantes dos riscos e agravos à saúde, para subsidiar a tomada de decisões das instâncias do SUS e dos órgãos competentes;
\r\nd) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nVII - SUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE BUCAL, a ser ocupada por profissional com curso de Cirurgião Dentista, regularmente inscrito no Conselho Regional de Odontologia - CRO:
\r\n
\r\na) Desenvolver planejamento anual do setor, considerando objetivos, plano de ações, diretrizes e operacionalização, de acordo com os recursos e materiais, humanos e financeiros disponíveis;
\r\nb) Coordenar as ações junto às áreas envolvidas, visando garantir o efetivo cumprimento dos objetivos;
\r\nc) Supervisionar trabalhos realizados pela equipe, avaliando os resultados obtidos bem como a produtividade;
\r\nd) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nVIII - SUPERINTENDÊNCA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO:
\r\n
\r\na) Prestar auxílio ao Secretario nos assuntos pertinentes às funções de planejamento e orçamento na área de Saúde;
\r\nb) Definir, coordenar e orientar medidas de caráter estratégico para a execução das atribuições de suas unidades organizacionais;
\r\nc) Emitir pareceres, despachos e relatórios nos processos afetos às suas atribuições;
\r\nd) Promover a coordenação e a integração de projetos de gestão estratégica das unidades organizacionais da saúde, avaliando periodicamente a sua execução;
\r\ne) Estabelecer e coordenar medidas de apoio ao funcionamento da saúde;
\r\nf) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nIX - SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM SAÚDE:
\r\n
\r\na) Auxiliar o Secretário em suas atribuições;
\r\nb) Coordenar e fiscalizar as ações administrativas na saúde;
\r\nc) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nX - SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO BÁSICA:
\r\n
\r\na) Possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da rede de atenção, acolhendo os usuários e promovendo a vinculação e corresponsabilização pela atenção às suas necessidades de saúde;
\r\nb) Estabelecer mecanismos que assegurem acessibilidade e acolhimento dos usuários;
\r\nc) Receber, ouvir e assegurar a todas as pessoas os serviços de saúde, de modo universal e sem diferenciações excludentes;
\r\nd) Desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população adscrita garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado;
\r\ne) Coordenar a integralidade de ações da saúde básica;
\r\nf) Integrar ações programáticas e demanda espontânea, articular ações de promoção à saúde básica, prevenção de agravos, vigilância à saúde, tratamento e reabilitação e manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins e à ampliação da autonomia dos usuários e coletividades;
\r\ng) Realizar a gestão do cuidado integral do usuário e coordenar o conjunto da rede de atenção;
\r\nh) Estimular a participação dos usuários como forma de ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território, no enfrentamento dos determinantes e condicionantes de saúde, na organização e orientação dos serviços de saúde a partir de lógicas mais centradas no usuário e no exercício do controle social;
\r\ni) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nXI - SEÇÃO DE APOIO À SAÚDE:
\r\n
\r\na) Auxiliar o Superintendente nas suas atribuições:
\r\n
\r\nb) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nXII - SEÇÃO DE APOIO:
\r\n
\r\na) Auxiliar o Superintendente nas suas atribuições;
\r\nb) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nXIII - SEÇÃO CLÍNICA DA MULHER:
\r\n
\r\na) Acompanhar e coordenar os trabalhos da clínica;
\r\nb) Organizar a equipe;
\r\nc) Solicitar serviços;
\r\nd) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nXIV - SEÇÃO CENTRO SAÚDE - PERNAMBUCO:
\r\n
\r\na) Acompanhar e coordenar os trabalhos do Centro;
\r\nb) Organizar a equipe;
\r\nc) Solicitar serviços;
\r\nd) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nXV - COORDENADORIA DE APOIO:
\r\n
\r\na) Auxiliar o Chefe de Seção nas suas atribuições;
\r\nb) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nXVI - SEÇÃO CENTRO SAÚDE - BONFIM:
\r\n
\r\na) Acompanhar e coordenar os trabalhos do Centro;
\r\nb) Organizar a equipe;
\r\nc) Solicitar serviços;
\r\nd) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nXVII - COORDENADORIA DE APOIO:
\r\n
\r\na) Auxiliar o Chefe de Seção nas suas atribuições;
\r\nb) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nXVIII - COORDENADORIA DE SAÚDE MENTAL:
\r\n
\r\na) Propor e participar da formulação de políticas públicas, planos e programas estratégicos para a Saúde Mental, compatibilizando-as com as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental emanadas do Ministério da Saúde;
\r\nb) Promover e participar de estudos que visem à reorientação e reestruturação da Saúde Mental no âmbito do Sistema Único de Saúde, buscando a oferta de ações de saúde aos portadores de transtornos psiquiátricos e psicológicos, incluindo-se aqueles decorrentes do abuso ou dependência de substâncias psicoativas;
\r\nc) Propor e acompanhar a aplicação de indicadores para a avaliação dos Serviços de Saúde Mental;
\r\nd) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nXIX - SUPERINTENDÊNCIA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO:
\r\n
\r\na) Encaminhamento de pacientes que necessitam de tratamento médico fora do município para as cidades de acordo com a pactuação, oferecendo o transporte necessário;
\r\nb) Encaminhar documentos de solicitação de procedimentos originados dos PSFs para a Central de Regulação;
\r\nc) Acessar, diariamente, a Central de Marcação, para acompanhar os agendamentos dos tratamentos fora do domicílio;
\r\nd) Acompanhar a remoção de paciente\/acompanhante na data determinada, ao local de atendimento agendado quando necessário;
\r\ne) Notificar o interessado, entregando ao mesmo as duas vias da solicitação de TFD, com indicação do local, hora e consulta\/tratamento a ser realizado;
\r\nf) Controlar a frota dos veículos destinados aos serviços de saúde;
\r\ng) Desempenhar outras atividades afins.<\/p>","telefone":"","email":"saude@bocaiuva.mg.gov.br","endereco":"Av. Prefeito Jos\u00e9 Maria Figueiredo, N\u00b0 97, Centro","ha":"07:00 as 11:00 13:00 as 17:00","foto":"4b3571539f7a10fd124d68948c845120.png","status_email":"0","created_at":"2024-08-08 15:13:53","updated_at":"2025-06-20 13:13:04"},{"id":11,"tipo":"2","nome":"SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O","responsavel":"S\u00f4nia Maria De Carvalho Guimar\u00e3es","perfil":null,"descricao":"

- <\/span>Plano Municipal da Educação<\/span><\/a><\/strong><\/span><\/p>\r\n\r\n

- <\/span>Cadastro de Vagas na Educação Infantil <\/span><\/a><\/strong><\/span><\/p>\r\n\r\n

- <\/span>Lista de Espera - Creches<\/span><\/a><\/strong><\/span><\/p>\r\n\r\n

- <\/span>Legislações e Resoluções <\/span><\/a><\/strong><\/span><\/p>\r\n\r\n

-<\/span> Relação de Unidades<\/span><\/a><\/span><\/strong><\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

Atribuições e Competências<\/span><\/strong><\/em><\/span><\/p>\r\n\r\n

À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO compete:
\r\n
\r\nI - A proposição de políticas educacionais que levem em conta os objetivos de desenvolvimento do ser humano;
\r\n
\r\nII - A elaboração dos planos e programas municipais de educação, bem como o comando de sua implantação;
\r\n
\r\nIII - A promoção de estudos, pesquisas e outros trabalhos que visem aprimorar o sistema municipal de educação e demonstrem a importância do ensino na realidade social;
\r\n
\r\nIV - A instalação, manutenção e administração dos estabelecimentos escolares e carga da Administração, em elaboração com os órgãos competentes da Prefeitura;
\r\n
\r\nV - A fiscalização da aplicação dos recursos transferidos pelo Governo Municipal e outras entidades educacionais;
\r\n
\r\nVI - O aperfeiçoamento e a atualização dos professores municipais;
\r\n
\r\nVII - A orientação técnico-pedagógica aos estabelecimentos de ensino;
\r\n
\r\nVIII - A organização e manutenção dos serviços de assistência ao educando;
\r\n
\r\nIX - Desempenhar outras atividades afins.<\/s>
\r\n
\r\nIX - Diretoria de Educação, a ser ocupado por profissional com curso superior:
\r\n
\r\na) assessorar diretores e coordenadores da Gestão Escolar;
\r\nb) elaborar junto aos Gestores projetos direcionados à capacitação de recursos e parcerias;
\r\nc) coordenar o processo de manutenção e atualização permanente do arquivo do Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação;
\r\nd) assessorar diretores e pedagogos na elaboração do piano de trabalho indicando metas e formas de acompanhamento dos resultados das avaliações internas e externas visando a elevação do IDEB (índice de Desenvolvimento Educacional Brasileiro);
\r\ne) criar e implementar estratégias para o PIP (Piano de Intervenção Pedagógica);
\r\nf) elaborar, coordenar e desenvolver atividades pedagógicas e administrativas;
\r\ng) assessociar o secretário municipal de educação em todos os seus atos;
\r\nh) desempenhar outras atividades afins. (Redação dada pela Lei nº 3710<\/a>\/2015)<\/strong>
\r\n
\r\n§ 1º Integra a estrutura da Secretaria de Educação:
\r\n
\r\nI - SUPERINTENDÊNCIA DE ENSINO:
\r\n
\r\na) Coordenar todos os serviços da Educação, inclusive transporte, merenda, dentre outros;
\r\nb) Controlar as aquisições realizadas com recursos da Educação;
\r\nc) Auxiliar o Secretário em todos os seus atos;
\r\nd) Elaborar, coordenador e desenvolver projetos pedagógicos;
\r\ne) Acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento de projetos pedagógicos;
\r\nf) Promover e coordenar os eventos pedagógicos;
\r\ng) Coordenar e gerir toda a merenda escolar;
\r\nh) Fazer acompanhamento de estoque;
\r\ni) Requisitar produtos necessários;
\r\nj) Acompanhar a correta utilização dos produtos;
\r\nk) Propor medidas de economia, uso e gestão da merenda;
\r\nl) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nII - SEÇÃO DE APOIO PEDAGÓGICO:
\r\n
\r\na) Elaboração e pesquisa das políticas educacionais, que servirão de base para os projetos e programas a serem desenvolvidos na rede pública e privada de ensino e comunidades;
\r\nb) Assessorar o Secretário na realização dos contatos necessários com órgãos e entidades envolvidos nos programas e projetos a serem elaborados e desenvolvidos;
\r\nc) Coordenar as etapas de implantação das atividades, visitando e fazendo os contatos necessários à quantificação e mensuração dos espaços e público, que participarão dos projetos e programas a serem implantados e desenvolvidos;
\r\nd) Desempenhar outras funções afins.
\r\n
\r\nIII - SEÇÃO DE ENSINO INFANTIL:
\r\n
\r\na) Coordenar e supervisionar alunos e professores da educação infantil;
\r\nb) Atender alunos e pais no que tange a dificuldades cognitivas, comportamentais e sociais;
\r\nc) Desenvolver projetos educacionais;
\r\nd) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nIV - SEÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL:
\r\n
\r\na) Coordenar e supervisionar alunos e professores da educação fundamental;
\r\nb) Atender alunos e pais no que tange a dificuldades cognitivas, comportamentais e sociais;
\r\nc) Desenvolver projetos educacionais;
\r\nd) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nV - COORDENADORIA DE APOIO AO ENSINO:
\r\n
\r\na) Auxiliar a Seção de Apoio Pedagógico, Ensino Infantil e Fundamental nas suas atribuições;
\r\nb) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nVI - COORDENADORIA DE CAIXAS ESCOLARES:
\r\n
\r\na) Instituir e regulamentar o funcionamento dos caixas escolares;
\r\nb) Fiscalizar a correta aplicação dos recursos;
\r\nc) Auxiliar na prestação de contas;
\r\nd) Desenvolver projetos para obtenção de recursos;
\r\ne) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nVII - DIRETOR DE ESCOLA:
\r\n
\r\na) Participar da elaboração do plano de trabalho indicando metas, formas de acompanhamento e avaliação dos resultados e impactos da gestão, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação;
\r\nb) Coordenar o processo de implementação e adequação das diretrizes da Política Educacional da Secretaria Municipal de Educação às especificidades das unidades educacionais;
\r\nc) Promover a análise dos resultados das avaliações internas e externas da aprendizagem dos alunos estabelecendo conexões com a elaboração, Plano de Ensino e do Plano de trabalho;
\r\nd) Realizar a gestão da Unidade Escolar, promovendo a efetivação da participação da comunidade educativa na tomada de decisões, com vistas a melhoria da aprendizagem dos alunos e das condições necessárias para o trabalho do professor;
\r\ne) Promover as condições necessárias para o desenvolvimento das ações de formação continuada e acompanhar seus impactos nas práticas cotidianas da unidade educacional, com especial atenção às práticas docentes;
\r\nf) Planejar estratégias que possibilitem a construção de relações de cooperação que atendam às reivindicações da comunidade local, em consonância com os propósitos pedagógicos da unidade educacional;
\r\ng) Acompanhar e avaliar o desenvolvimento da proposta pedagógica e os indicadores de aprendizagem das avaliações internas e externas com vistas às aprendizagens e ao desenvolvimento dos alunos;
\r\nh) Favorecer a introdução das inovações tecnológicas nos procedimentos administrativos e pedagógicos da unidade educacional;
\r\ni) Promover a organização e funcionamento da unidade educacional, de forma a atender à demanda e demais aspectos pertinentes de ordem administrativa e pedagógica, de acordo com as determinações legais;
\r\nj) Gerir os recursos humanos e os financeiros recebidos pela unidade educacional juntamente com as instituições auxiliares em consonância com as determinações legais;
\r\nk) Favorecer a viabilização de projetos educacionais propostos pelos segmentos da unidade educacional ou pela comunidade local, à luz do projeto pedagógico;
\r\nl) Buscar alternativas para a solução dos problemas pedagógicos e administrativos da unidade educacional.
\r\n
\r\nVIII - COORDENADOR DE ENSINO INFANTIL:
\r\n
\r\na) Controlar os aspectos materiais e financeiros da unidade;
\r\nb) Articular e controlar os recursos humanos;
\r\nc) Buscar alternativas para a solução dos problemas pedagógicos e administrativos da unidade;
\r\nd) Supervisionar e orientar todos aqueles a quem são delegadas responsabilidades;
\r\ne) Dinamizar a assistência aos membros da escola para que promovam ações condizentes com os objetivos e princípios educacionais propostos;
\r\nf) Promover um ambiente de ação integrada e cooperativa;
\r\ng) Promover a organização e funcionamento da unidade educacional, de forma a atender à demanda e demais aspectos pertinentes de ordem administrativa e pedagógica, de acordo com as determinações legais;
\r\nh) Estimulação à inovação e melhoria do processo educacional.
\r\n
\r\n§ 2º A remuneração e quantitativo dos cargos descritos nos incisos VII e VIII deste artigo, consta do Anexo II desta Lei.<\/s>
\r\n
\r\n§ 2º A remuneração, a carga horária e o quantitativo dos cargos descritos nos incisos VII e VIII deste artigo, consta do Anexo II desta Lei. (Redação dada pela Lei Complementar nº 4217<\/a>\/2022)<\/strong><\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

 <\/p>","telefone":"","email":"educacao@bocaiuva.mg.gov.br","endereco":"Rua Marina De Queiroga, N\u00b0 141, Centro(Centro Administrativo, 1\u00b0 andar)","ha":"07:30 as 12:00 14:00 as 17:30","foto":"9367432d03ff4f7de4f2d1365bd19fe9.png","status_email":"0","created_at":"2024-08-08 15:14:47","updated_at":"2025-06-20 13:14:52"},{"id":12,"tipo":"2","nome":"SECRETARIA DE GOVERNO","responsavel":"Rosely Da Silva Efraim","perfil":null,"descricao":"

À SECRETARIA DE GOVERNO compete:
\r\n
\r\nI - A proposição de políticas e normas sobre a Administração de recursos humanos, bens e materiais da Prefeitura;
\r\n
\r\nII - O recrutamento, a seleção e o treinamento dos servidores da Prefeitura, bem como a administração dos planos de classificação cargos, empregos e funções;
\r\n
\r\nIII - Os serviços que controle, registros funcionais orçamento de pessoal;
\r\n
\r\nIV - O estabelecimento de normas gerais sobre comunicação administrativa na Prefeitura e a execução das atividades de microfilmagem e arquivamento de processos encerrados;
\r\n
\r\nV - A administração e conservação dos edifícios em que funcione órgão da Prefeitura, exceto nos casos em que essas atividades estejam atribuídas expressamente a outros órgãos;
\r\n
\r\nVI - As atividades referentes à administração de material e do Patrimônio Mobiliário;
\r\n
\r\nVII - Coordenar convênios, prestação de contas, licitação, compras, almoxarifado e transporte escolar;
\r\n
\r\nVIII - Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nParágrafo único. Integra a estrutura da Secretaria de Governo:
\r\n
\r\nI - SUPERINTENDÊNCIA DE GABINETE:
\r\n
\r\na) Exercer a administração geral do Gabinete;
\r\nb) Receber e encaminhar os expedientes destinados ao Prefeito Municipal;
\r\nc) Coordenar as audiências internas e externas;
\r\nd) Coordenar a agenda de reuniões e compromissos do Prefeito Municipal;
\r\ne) Coordenar o cerimonial do Município;
\r\nf) Intermediar as relações com a Câmara Municipal;
\r\ng) Providenciar a publicação de documentos oficiais;
\r\nh) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nII - COORDENADORIA DE APOIO:
\r\n
\r\na) Auxiliar o Superintendente de Gabinete nas suas atribuições;
\r\nb) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nIII - SEÇÃO DE APOIO AOS CONSELHOS E ASSOCIAÇÕES:
\r\n
\r\na) Desenvolver trabalhos voltados aos conselhos, associações e demais categoriais organizadas;
\r\nb) Elaborar e redigir estatutos, atas e demais documentos;
\r\nc) Organizar e manter arquivo;
\r\nd) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nIV - COORDENADORIA DE APOIO:
\r\n
\r\na) Auxiliar o Chefe de Seção nas suas atribuições;
\r\nb) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nV - SUPERINTENDÊNCIA DISTRITAL:
\r\n
\r\na) Desenvolver trabalhos voltados aos distritos do Município;
\r\nb) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nVI - COORDENADORIA DISTRITAL - SENTINELA:
\r\n
\r\na) Auxiliar o Superintendente nas suas atribuições junto ao distrito de Sentinela;
\r\nb) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nVII - COORDENADORIA DISTRITAL - ALTO BELO:
\r\n
\r\na) Auxiliar o Superintendente nas suas atribuições junto ao distrito de Alto Belo;
\r\nb) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nVIII - COORDENADORIA DISTRITAL - TERRA BRANCA:
\r\n
\r\na) Auxiliar o Superintendente nas suas atribuições junto ao distrito de Terra Branca;
\r\nb) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nIX - COORDENADORIA DISTRITAL - DOLABELA:
\r\n
\r\na) Auxiliar o Superintendente nas suas atribuições junto ao distrito de Dolabela;
\r\nb) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nX - SEÇÃO DE LICITAÇÃO, subordinada diretamente ao Secretário de Governo, para profissional com curso de pregoeiro que também deve ocupar a função de Presidente da Comissão Permanente de Licitação:
\r\n
\r\na) Desenvolver todos os trabalhos necessários ao Processo Licitatório, presidindo a CPL e atuando como pregoeiro;
\r\nb) Receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações, observando em tudo as disposições da Lei Federal Nº 8.666<\/a>\/93 e suas alterações;
\r\nc) Colher assinaturas e coordenar andamentos;
\r\nd) Gerir todos os contratos, zelando pela vigência e demais aditivos;
\r\ne) Notificar fornecedores e abrir processos administrativos para rescisão de contrato;
\r\nf) Juntar documentos, elaborar minuta de contrato a ser eventualmente firmado, edital - se necessário, fundamentar o que se pretende e requerer a elaboração de parecer jurídico;
\r\ng) Realizar todos os procedimentos licitatórios que se fizerem necessários, como aditamento ou apostilamento a contrato, firmação de novo contrato, homologação de resultado de certame, adjudicação de dispensa ou inexigibilidade de licitação e publicação do ato;
\r\nh) Manter arquivo atualizado de contratos, agenda de seus respectivos vencimentos, atualizados diária e cronologicamente, documentos relativos a fornecedores, regularidade jurídica, fiscal, previdenciária e fundiária;
\r\ni) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nXI - SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE ESCOLAR E FROTA, subordinada diretamente ao Secretário de Governo:
\r\n
\r\na) Fiscalizar o transporte escolar;
\r\nb) Coordenador a prestação do serviço junto às escolas e usuários;
\r\nc) Elaborar relatório da prestação do serviço;
\r\nd) Fiscalizar e elaborar relatório sobre a utilização dos veículos e máquinas do município pelos servidores e gasto com combustível;
\r\ne) Manter controle de motorista de forma a indicar responsável por multas de trânsito;
\r\nf) Liquidar as notas fiscais sob a sua responsabilidade;
\r\ng) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nXII - DIRETORIA DE CONVÊNIOS a ser ocupado por profissional com curso superior:
\r\n
\r\na) Elaborar Projetos objetivando a obtenção de convênios junto aos governos federal e estadual e seus órgãos;
\r\nb) Prestar conta dos convênios até sua aprovação;
\r\nc) Buscar solucionar pendências dos convênios;
\r\nd) Supervisionar a vigência dos convênios e solicitar a devida prorrogação;
\r\ne) Acompanhar o processo licitatório relacionado aos convênios e solicitar a devida prorrogação de contrato;
\r\nf) Fiscalizar as medições, empenhos e pagamentos dos convênios;
\r\ng) Acompanhar e fiscalizar a elaboração das planilhas referentes aos convênios;
\r\nh) Acompanhar os prazos para prestação de contas e vigência dos convênios;
\r\ni) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nXIII - SUPERINTENDÊNCIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS:
\r\n
\r\na) Elaborar estratégias e propostas de captação de recursos para as diferentes frentes;
\r\nb) Apoiar os órgãos e entidades do poder executivo na elaboração de projetos multisetoriais para fins de captação de recursos;
\r\nc) Articular junto aos órgãos a viabilidade dos Projetos Estruturantes, por meio da alocação de recursos, parcerias, etc;
\r\nd) Captar recursos nacionais, estaduais e internacionais para implementação dos projetos estruturantes, bem como para promover o desenvolvimento regional, setorial e segmentado;
\r\nb) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nXIV - SEÇÃO DE APOIO:
\r\n
\r\na) Auxiliar o Superintendente nas suas atribuições;
\r\nb) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nXV - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO:
\r\n
\r\na) Auxiliar o Secretário em suas atribuições;
\r\nb) Responder por todo patrimônio público do Município;
\r\nc) A administração e conservação dos edifícios em que funcione órgão da Prefeitura, exceto nos casos em que essas atividades estejam atribuídas expressamente a outros órgãos;
\r\nd) As atividades referentes à administração de material e do Patrimônio Mobiliário;
\r\ne) Cadastrar e manter arquivo de licitantes e fornecedores;
\r\nf) Solicitar abertura de processo licitatório mediante requisição de material e\/ou serviço;
\r\ng) Prestar contas dos serviços efetuados, mensalmente, através de formulários próprios e em atendimento às regras emanadas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, mormente à Instrução Normativa Nº 008\/2003;
\r\nh) Gerir o serviço de compras e almoxarifado;
\r\ni) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nXVI - COORDENADORIA DE APOIO:
\r\n
\r\na) Auxiliar o Diretorias suas atribuições;
\r\nb) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nXVII - SUPERINTENDÊNCIA DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO:
\r\n
\r\na) Atendimento aos setores para entrega de material de consumo;
\r\nb) Controle de validade dos produtos e do estoque de material sob sua responsabilidade;
\r\nc) Planejamento de aquisição de materiais;
\r\nd) Distribuição de materiais;
\r\ne) Receber e liquidar notas fiscais sob sua responsabilidade;
\r\nf) Responder por todo patrimônio público do Município, sendo estes os bens imóveis e móveis incluídos a frota, fazendo controle minucioso de pessoal, gasto e manutenção;
\r\ng) Inventariar os bens patrimoniais móveis e imóveis da Administração, mantendo cadastro atualizado e controlando a sua movimentação;
\r\nh) Supervisionar a conservação e manutenção dos bens;
\r\ni) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nXVIII - COORDENADORIA DE APOIO:
\r\n
\r\na) Auxiliar o Superintendente nas suas atribuições;
\r\nb) Desempenhar outras atividades afins.<\/p>","telefone":"","email":"gabinete@bocaiuva.mg.gov.br","endereco":"Rua Marina De Queiroga, N\u00b0 141, Centro(Centro Administrativo, 1\u00b0 andar)","ha":null,"foto":"4d7c80a4447fca9950ab354f8d5f77ab.png","status_email":"0","created_at":"2024-08-08 15:16:05","updated_at":"2025-06-05 09:13:37"},{"id":13,"tipo":"2","nome":"SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL","responsavel":"Izabella Torres Queiroga","perfil":null,"descricao":"

À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL compete:
\r\n
\r\nI - Elaborar e coordenar planos, programas e projetos de desenvolvimento social, acompanhando a efetiva execução dos mesmos;
\r\n
\r\nII - Planejar, coordenar e executar programas e atividades de apoio à pessoa portadora de necessidades especiais e à pessoa que apresenta dependência química, visando à reintegração e readaptação funcional na sociedade;
\r\n
\r\nIII - Gerir os fundos municipais de Assistência Social e da Criança e do Adolescente e demais fundos vinculados à Secretaria;
\r\n
\r\nIV - Planejar, coordenar e executar as atividades relativas às políticas de gênero;
\r\n
\r\nV - Planejar, coordenar e executar as atividades relativas às políticas para a população idosa;
\r\n
\r\nVI - Planejar, coordenar e executar ações de uma política de atendimento, promoção e defesa dos direitos da criança, do adolescente e do jovem, executando-a direta ou indiretamente;
\r\n
\r\nVII - Planejar e coordenar as ações sociais relativas ao abastecimento alimentar e ao combate à fome;
\r\n
\r\nVIII - Prestar suporte técnico e administrativo aos Conselhos Municipais de Assistência Social, de Direitos Humanos, do Idoso, dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Direitos da Pessoa Deficiente, de Segurança Alimentar, Tutelar e demais conselhos afetos à Secretaria;
\r\n
\r\nIX - Planejar e coordenar as atividades relativas a direitos humanos e cidadania;
\r\n
\r\nX - Coordenar a ação voltada para a geração de trabalho e renda;
\r\n
\r\nXI - Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nParágrafo único. Integra a estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Social:
\r\n
\r\nI - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
\r\n
\r\na) Auxiliar o Secretário no desenvolvimento de suas atividades;
\r\nb) Orientar, acompanhar, e coordenar a execução dos programas de assistência social;
\r\nc) Propor e desenvolver programas voltados para a Secretaria de Assistência Social;
\r\nd) Elaborar a prestação de conta dos convênios da Secretaria de Assistência Social;
\r\ne) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nII - SEÇÃO DE APOIO:
\r\n
\r\na) Auxiliar o Diretor em suas atribuições;
\r\nb) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nIII - SUPERINTENDÊNCIA DE PROGRAMAS SOCIAIS:
\r\n
\r\na) Auxiliar o Secretário no desenvolvimento de suas atividades;
\r\nb) Propor e desenvolver programas sociais acompanhando a execução e prestação de contas dos mesmos;
\r\nc) Orientar, acompanhar a execução das atividades de promoção humana junto a grupos específicos da sociedade e o assessoramento a grupos comunitários institucionalizados ou em fase de organização, visando atingir objetivos de interesse da comunidade urbana e rural do município;
\r\nd) Articular o entrosamento da rede de proteção e inclusão social do Município apresentando relatórios periódicos ao Secretário;
\r\ne) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nIV - COORDENADORIA DE APOIO A PROGRAMAS SOCIAIS:
\r\n
\r\na) Auxiliar o Superintendente em suas atribuições referentes aos programas sociais;
\r\nb) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nV - COORDENADORIA DE APOIO A SERVIÇOS SOCIAIS:
\r\n
\r\na) Auxiliar o superintendente em suas atribuições referentes aos serviços sociais existentes no município;
\r\nb) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nVI - COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO:
\r\n
\r\na) Auxiliar o Superintendente de Programas Sociais em suas atribuições;
\r\nb) Acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento de projetos voltados para melhoria da qualidade de vida da população;
\r\nc) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nVII - COORDENADORIA DO BANCO DE ALIMENTOS:
\r\n
\r\na) Coordenar o Banco de Alimentos;
\r\nb) Promover junto à comunidade local medidas para arrecadação de alimentos e sua doação as famílias comprovadamente carentes;
\r\nc) Diligenciar junto aos órgãos oficiais e entidades representativas no sentido de captar recursos ou doações para o Banco de Alimentos;
\r\nd) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nVIII - SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO E LEGALIZAÇÃO FUNDIÁRIA:
\r\n
\r\na) Atuar no cadastro e regularização das moradias e áreas de pessoas comprovadamente carentes;
\r\nb) Diligenciar junto aos demais órgãos da administração no sentido de promover os meios necessários parar a regularização de registro dos imóveis de pessoas comprovadamente carentes do município;
\r\nc) Atender às demandas de pessoas em vulnerabilidade social que necessitem de melhorias habitacionais;
\r\nd) Assessorar o Secretário nos projetos voltados à moradia para pessoas de baixa renda;
\r\ne) Desempenhar outras atividades afins.<\/p>","telefone":"","email":"desenvolvimentosocial@bocaiuva.mg.gov.br","endereco":"Rua Gon\u00e7alves Dias, N\u00b0 141, Nossa Senhora De F\u00e1tima","ha":"08:00 as 17:00","foto":"58451cc7a7b8d6c82378c04f428b460b.png","status_email":"0","created_at":"2024-08-08 15:17:04","updated_at":"2025-06-05 09:00:57"},{"id":14,"tipo":"2","nome":"SECRETARIA DE TRANSPORTE, TR\u00c2NSITO E ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA","responsavel":"Heriberto Ant\u00f4nio Ferreira","perfil":null,"descricao":"

A SECRETARIA DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA compete:
\r\n
\r\nI - a manutenção, fiscalização e gerenciamento da frota de veículos e dos serviços de transporte do município;
\r\n
\r\nII - os serviços de manutenção de iluminação pública;
\r\n
\r\nIII - planejar, regular, implantar e manter o sistema viário e a sinalização viária sob jurisdição Municipal;
\r\n
\r\nIV - manter a fiscalização sobre os serviços de transporte no Município;
\r\n
\r\nV - planejar e operacionalizar as políticas de segurança no trânsito.
\r\n
\r\nParágrafo único. Integra a estrutura da Secretaria de Transporte, Trânsito e de Iluminação Pública:
\r\n
\r\nI - SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE, a quem compete:
\r\n
\r\na) manter a fiscalização sobre os serviços de transporte no Município;
\r\nb) coordenar e efetuar reparos e manutenção da frota de veículos leves e pesados do Município;
\r\nc) manter sistemas de controle (ficha), individual de cada veículo, contemplando todas as informações necessárias para o acompanhamento preciso das condições mecânicas (com registro das revisões preventivas ou corretivas) e equipamentos de uso obrigatório;
\r\nd) manter controle de saída dos veículos com registro de: deslocamento, data\/hora, quilometragem percorrida (inicial\/final = total), nome do(s) acompanhante(s), com assinatura do assessor ou servidor responsável, motorista e acompanhante;
\r\ne) manter controle através de planilha de abastecimento por veículo sob a sua responsabilidade;
\r\nf) manter controle mensal, através de planilhas, das médias de quilometragem por veículo;
\r\ng) enviar ao Secretário os Mapas de Acompanhamento do Custo Operacional e Acompanhamento Físico Financeiro e Mapa Anual de Veículos;
\r\nh) tomar as providências cabíveis e notificar o Secretário de todos os acontecimentos envolvendo veículos;
\r\ni) providenciar junto aos órgãos competentes as vistorias periódicas, licenciamentos e autorizações para viagens quando necessário;
\r\nj) providenciar manutenção da frota;
\r\nk) administrar oficinas e garagens;
\r\nl) elaborar e implantar normas sobre a guarda da frota da Prefeitura;
\r\nm) desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nII - SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, a quem compete:
\r\n
\r\na) auxiliar o Secretário em suas funções;
\r\nb) implantar e manter a sinalização viária Municipal;
\r\nc) acompanhar e sugerir as alterações necessárias nas sinalizações do sistema viário municipal;
\r\nd) gerenciar o órgão ou entidade municipal de trânsito, integrando-o à Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT;
\r\ne) identificar as necessidades de extensão de redes elétricas no município;
\r\nf) fiscalizar e providenciar a manutenção do sistema de iluminação pública do Município solicitando e acompanhando as reformas necessárias;
\r\ng) promover a manutenção do sistema elétrico da Administração Pública Municipal em seus prédios, quadras poliesportivas e equipamentos públicos urbanos e comunitários.
\r\nh) desempenhar outras atividades afins. (Redação dada pela Lei nº 4061<\/a>\/2020)<\/strong>
\r\n <\/p>","telefone":"","email":"iluminatrans@bocaiuva.mg.gov.br","endereco":"Av. Floriano Peixoto, N\u00b0 37, Centro","ha":"07:00 as 11:00 13:00 as 17:00","foto":"ef68cc33f68bbd0d459818fc530cd7db.png","status_email":"0","created_at":"2024-08-08 15:20:17","updated_at":"2025-06-05 08:53:46"},{"id":15,"tipo":"2","nome":"SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL","responsavel":"Rog\u00e9rio Meira Pires","perfil":null,"descricao":"

À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL compete:
\r\n
\r\nI - Incentivar a modernização agropecuária, assim como o desenvolvimento do agronegócio no Município visando ao desenvolvimento econômico, social e rural;
\r\n
\r\nII - Promover a difusão de conhecimentos técnicos no meio rural;
\r\n
\r\nIII - Planejar e coordenar as ações de organização e incentivo à produção de alimentos;
\r\n
\r\nIV - Executar, diretamente ou supletivamente ou em cooperação com outras instituições públicas e privadas, as políticas do setor;
\r\n
\r\nV - Manter intercâmbio com entidades nacionais e internacionais, a fim de obter cooperação técnica e financeira, objetivando a modernização e expansão das atividades do setor;
\r\n
\r\nVI - Promover a aplicação da legislação e das normas específicas de meio ambiente e recursos naturais, bem como coordenar e supervisionar as ações voltadas para a proteção ambiental;
\r\n
\r\nVII - Zelar pela observância das normas de preservação, conservação, controle e desenvolvimento sustentável dos recursos ambientais, em articulação com os órgãos federais, estaduais e municipais;
\r\n
\r\nVIII - Identificar os recursos naturais do Município essenciais ao equilíbrio do meio ambiente, compatibilizando as medidas preservacionais e conservacionais com a exploração racional, conforme diretrizes do desenvolvimento sustentável;
\r\n
\r\nIX - Promover ações que visem à educação ambiental da população;
\r\n
\r\nX - Prestar suporte técnico e administrativo;
\r\n
\r\nXI - A realização de estudos e a proposição de medidas para a preservação do meio ambiente, no que se refere aos recursos naturais, paisagísticos e outros que assegurem a qualidade de vida dos munícipes;
\r\n
\r\nXII - O estudo e a elaboração das normas e padrões de fiscalização das atividades sujeitas ao poder de política municipal;
\r\n
\r\nXIII - Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nParágrafo único. Integra a estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Rural:
\r\n
\r\nI - DIRETORIA DE AGRONOMIA a ser ocupada por engenheiro agrônomo regularmente inscrito no órgão de classe:
\r\n
\r\na) Executar a fiscalização de projetos contratados pelo Município;
\r\nb) Realizar a construção, instalação e manutenção de obras;
\r\nc) Executar o trabalho referente ao orçamento e avaliação de obras do município;
\r\nd) Elaborar planilhas, projetos e medições de obras;
\r\ne) Liquidar empenhos e receber obras em conformidade com o Projeto;
\r\nf) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nII - SUPERINTENDÊNCIA DE APOIO À AGRICULTURA:
\r\n
\r\na) Definir e elaborar políticas voltadas à agricultura familiar, em conformidade com as diretrizes estratégicas da Secretaria;
\r\nb) Coordenar e implantar programas e ações relacionados à agricultura familiar;
\r\nc) Propor metas e planos para o desenvolvimento de programas que lhe forem designados;
\r\nd) Propor parcerias e convênios com entidades públicas ou privadas, com o fim de qualificar as ações da Secretaria;
\r\ne) Coordenar os projetos especiais que digam respeito à agricultura familiar;
\r\nf) Coordenar as políticas setoriais no âmbito agroindustrial para pequenos produtores e produção familiar;
\r\ng) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nIII - SEÇÃO DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR:
\r\n
\r\na) Auxiliar o superintendente em suas atribuições;
\r\nb) Atuar junto às famílias que desenvolvem a agricultura familiar;
\r\nc) Desenvolver projetos e auxiliar na agricultura familiar;
\r\nd) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nIV - COORDENADORIA DO MERCADO MUNICIPAL:
\r\n
\r\na) Acompanhar e fiscalizar os trabalhos do mercado;
\r\nb) Organizar a equipe;
\r\nc) Solicitar serviços;
\r\nd) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nV - SEÇÃO DE APOIO AOS ASSENTAMENTOS RURAIS:
\r\n
\r\na) Articular as ações municipais nos assentamentos;
\r\nb) Promover a integração dos assentamentos;
\r\nc) Prestar atendimento integral ao cidadão;
\r\nd) Supervisionar e coordenar as atividades e o funcionamento dos serviços Administrativos na sua área de atuação;
\r\ne) Avaliar as demandas e necessidades das regiões;
\r\nf) Sugerir políticas de desenvolvimento para a região;
\r\ng) Acompanhar e avaliar as ações dos diversos órgãos municipais que atuam na área de sua abrangência;
\r\nh) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nVI - COORDENADORIA DE APOIO AOS ASSENTAMENTOS RURAIS:
\r\n
\r\na) Auxiliar nas atividades da Seção de Apoio aos Assentamentos;
\r\nb) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nVII - SEÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL:
\r\n
\r\na) Acompanhar e fiscalizar os trabalhos do matadouro;
\r\nb) Organizar a equipe;
\r\nc) Solicitar serviços;
\r\nd) Desempenhar outras atividades afins.<\/p>","telefone":"","email":"desenvolvimentorural@bocaiuva.mg.gov.br","endereco":"Pra\u00e7a Wandick Dumont, N\u00b0 105 , Centro","ha":"07:00 as 11:00 13:00 as 17:00","foto":"ac940b06f9d85762d404067179715e6c.png","status_email":"0","created_at":"2024-08-08 15:20:58","updated_at":"2025-06-05 08:47:29"},{"id":16,"tipo":"2","nome":"SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVI\u00c7OS URBANOS","responsavel":"Ana Paula Paz Vieira","perfil":null,"descricao":"

À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS compete:
\r\n
\r\nI - Promover, implantar, coordenar, fiscalizar e avaliar a Política de Meio Ambiente em consonância com as deliberações dos órgãos dos governos Federal e Estadual e do Conselho Municipal do Meio Ambiente;
\r\n
\r\nII - Aplicar, gerir e destinar os recursos provenientes do Fundo Municipal de Meio Ambiente, conforme orientações e deliberações do Conselho Municipal;
\r\n
\r\nIII - Exigir, na forma da legislação vigente, para instalação, ampliação e\/ou reformas de atividades potencialmente degradadoras e poluidoras do meio ambiente, a apresentação de estudos prévios de impacto ambiental, de impacto de vizinhança, de impacto de publicidade, a que se dará ciência aos órgãos afins;
\r\n
\r\nIV - Convocar audiências públicas em assuntos de interesse ambiental;
\r\n
\r\nV - Promover, coordenar, planejar, executar e avaliar o licenciamento ambiental no Município, ou em âmbito regional, de forma integrada por meio de parcerias ou não;
\r\n
\r\nVI - Promover o planejamento ambiental nas atividades relacionadas aos diversos serviços urbanos;
\r\n
\r\nVII - Promover a preservação e conservação do ambiente natural do Município, bem como definir os espaços territoriais do Município a serem especialmente protegidos;
\r\n
\r\nVIII - Fomentar a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação, conservação e recuperação do meio ambiente;
\r\n
\r\nIX - Promover, elaborar e executar, cursos, palestras, seminários e eventos sobre a temática ambiental, podendo emitir os devidos certificados, e podendo ser estas atividades, onerosas ou gratuitas e, quando onerosas os recursos serão destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente;
\r\n
\r\nX - Produzir, editar, publicar, materiais da temática ambiental, de forma gratuita e\/ou onerosa, com recursos destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente;
\r\n
\r\nXII - Elaborar estudos e Políticas Públicas com o objetivo de recuperar áreas de degradadas;
\r\n
\r\nXII - Propor, gerenciar, elaborar, planejar, executar e avaliar, planos, projetos, parcerias, firmar protocolos, convênios de cooperação técnico, cientifica e de capacitação, com órgão de entidades internacionais e nacionais, governamentais e não governamentais e de âmbito local, regional ou global;
\r\n
\r\nXIII - Fiscalizar e controlar a produção, comercialização, distribuição e o emprego de substâncias, técnicas, métodos, e\/ou transporte que comportem físico ao meio ambiente e a vida;
\r\n
\r\nXIV - Fiscalizar, monitorar, controlar e criar indicadores, dos usos dos recursos naturais e das formas de degradação ambiental;
\r\n
\r\nXV - Aplicar multas ambientais e destiná-las ao Fundo Municipal de Meio Ambiente;
\r\n
\r\nXVI - Definir, elaborar, promover e fiscalizar a Política Municipal de Resíduos Sólidos e de limpeza urbana, bem como o controle técnico dos aterros existentes na Municipalidade;<\/s>
\r\n
\r\nXVI - planejar, definir, fiscalizar e promover a Política Municipal de Resíduos Sólidos, o controle técnico dos aterros existentes da Municipalidade, e executar os serviços de limpeza urbana, tais como, varrição, limpeza e conservação de bueiros e galerias, capina, coleta de lixo e disposição final de resíduos sólidos em local de propriedade do Município ou sob a forma de terceirização, concessão e permissão. (Redação dada pela Lei nº 4061<\/a>\/2020)<\/strong>
\r\n
\r\nXVII - Nos casos de compensação ambiental de qualquer natureza devem ser destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente;
\r\n
\r\nXVIII - Coordenar outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos;
\r\n
\r\nXIX - Coordenar os serviços urbanos;
\r\n
\r\nXIX - Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nParágrafo único. Integra a estrutura da Secretaria de meio Ambiente e Serviços Urbanos:
\r\n
\r\nI - DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE:
\r\n
\r\na) Promover, implantar, coordenar, fiscalizar e avaliar a Política de Meio Ambiente em consonância com as deliberações dos órgãos dos governos Federal e Estadual e do Conselho Municipal do Meio Ambiente;
\r\nb) Aplicar, gerir e destinar os recursos provenientes do Fundo Municipal de Meio Ambiente, conforme orientações e deliberações do Conselho Municipal;
\r\nc) Exigir, na forma da legislação vigente, para instalação, ampliação e\/ou reformas de atividades potencialmente degradadoras e poluidoras do meio ambiente, a apresentação de estudos prévios de impacto ambiental, de impacto de vizinhança, de impacto de publicidade, a que se dará ciência aos órgãos afins;
\r\nd) Convocar audiências públicas em assuntos de interesse ambiental;
\r\ne) Promover, coordenar, planejar, executar e avaliar o licenciamento ambiental no Município, ou em âmbito regional, de forma integrada por meio de parcerias ou não;
\r\nf) Promover o planejamento ambiental nas atividades relacionadas aos diversos serviços urbanos;
\r\ng) Auxiliar o Secretário em suas atribuições voltadas ao meio ambiente;
\r\nh) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nII - SUPERINTENDÊNCIA DE MEIO AMBIENTE:
\r\n
\r\na) Auxiliar o diretor em suas atribuições;
\r\nb) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nIII - SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS URBANOS:
\r\n
\r\na) Proceder à manutenção de praças e jardins públicos efetuando poda, plantio, replantio, adubação e irrigação de plantas e gramíneas;
\r\nb) Realizar a limpeza de vias urbanas procedendo à varrição e coleta de lixo;
\r\nc) Efetuar a fiscalização de posturas municipais;
\r\nd) Realizar a administração e conservação do cemitério municipal;
\r\ne) Efetuar o controle e administração do almoxarifado do órgão, conforme as normas estabelecidas;
\r\nf) Coordenar e supervisionar o serviço de limpeza urbana municipal;
\r\ng) Propor medidas que visem à melhoria e economia na prestação dos serviços;
\r\nh) Fiscalizar o desenvolvimento dos trabalhos;
\r\ni) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nIV - COORDENADORIA DE LIMPEZA URBANA:
\r\n
\r\na) Auxiliar o Superintendente de Serviços Urbanos nas funções;
\r\nb) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nV - COORDENADORIA DE APOIO:
\r\n
\r\na) Auxiliar o Secretário nas suas funções;
\r\nb) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nVI - COORDENADORIA CEMITÉRIO MUNICIPAL:
\r\n
\r\na) Acompanhar e fiscalizar os trabalhos do cemitério;
\r\nb) Organizar a equipe;
\r\nc) Solicitar serviços;
\r\nd) Desempenhar outras atividades afins.<\/p>","telefone":"","email":"meioambiente@bocaiuva.mg.gov.br","endereco":"Pra\u00e7a Wandick Dumont, N\u00b0 105 2\u00b0 andar, Centro","ha":"07:30 as 12:00 14:00 as 17:30","foto":"fef459b207771cf6f52fe509da572d4d.png","status_email":"0","created_at":"2024-08-08 15:21:37","updated_at":"2025-06-04 15:41:18"},{"id":17,"tipo":"2","nome":"SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO","responsavel":"Pedro L\u00facio Torres da Silva","perfil":null,"descricao":"

- <\/span>Leis e Editais da Cultura<\/span><\/a><\/span><\/strong><\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

Atribuições e Competências<\/strong><\/em><\/span><\/span><\/p>\r\n\r\n

À SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO compete:
\r\n
\r\nI - Planejar e coordenar o apoio e a execução de atividades para a difusão e formação cultural, bem como a valorização das raízes culturais da população e o desenvolvimento da cidadania;
\r\n
\r\nII - Executar a política de cultura do município;
\r\n
\r\nIII - Coordenar as atividades de planejamento e organização de programas de formação cultural e artística;
\r\n
\r\nIV - Planejar e coordenar a implantação, a expansão e a administração de unidades de prestação de serviços culturais;
\r\n
\r\nV - Desenvolver projetos que visam a estimular e a preservar o desenvolvimento da cultura;
\r\n
\r\nVI - Promoção, difusão e formação cultural;
\r\n
\r\nVII - Planejar, coordenar, implementar, acompanhar e avaliar as políticas de Turismo;
\r\n
\r\nVIII - Formular diretrizes e promover a definição e implantação de planos, programas, projetos e ações relativas ao turismo no âmbito municipal;
\r\n
\r\nIX - Promover, coordenar, executar e supervisionar a elaboração de planos, programas e projetos municipais de Turismo;
\r\n
\r\nX - Atrair recursos técnicos, humanos e financeiros, visando o desenvolvimento do turismo;
\r\n
\r\nXI - Promover, isoladamente ou em articulação com pessoas jurídicas de direito público e privado nacionais ou estrangeiras, ações destinadas a incrementar o turismo como fator de desenvolvimento, geração de riqueza, trabalho e renda;
\r\n
\r\nXII - Realizar e desenvolver estudos e pesquisas destinados a identificar as necessidades e avaliar os efeitos dos programas, projetos e atividades vinculados ao setor de turismo;
\r\n
\r\nXIII - Fiscalizar o cumprimento da legislação referente à área turística, quando previamente autorizada;
\r\n
\r\nXIV - Incentivar a inclusão da identidade cultural e dos valores históricos do Município na promoção do turismo;
\r\n
\r\nXV - Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nParágrafo único. Integra a estrutura da Secretaria da Cultura e Turismo:
\r\n
\r\nI - COORDENADORIA DE CULTURA:
\r\n
\r\na) Auxiliar o Secretário nas funções culturais;
\r\nb) desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nII - COORDENADORIA DE TURISMO:
\r\n
\r\na) Auxiliar o Secretário nas ações voltadas para o turismo;
\r\nb) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nIII - SEÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO:
\r\n
\r\na) Catalogar todo o patrimônio histórico, cultural e artístico do Município;
\r\nb) Propor políticas e projetos para melhoria e conservação do patrimônio;
\r\nc) Fiscalizar o patrimônio e propor tombamento;
\r\nd) Assessorar e acompanhar as atividades do Conselho de Patrimônio Histórico e Cultural de Bocaiúva;
\r\ne) Desempenhar outras atividades afins.<\/p>","telefone":"3832514438","email":"cultura@bocaiuva.mg.gov.br","endereco":"Pra\u00e7a da Esta\u00e7\u00e3o Ferrovi\u00e1ria de Bocaiuva, s\/n, 39390-000","ha":"07:00 \u00e0s 11:00horas - 13:00 \u00e0s 17:00horas","foto":"972ee8b705914d20f6d70f40f0741f45.png","status_email":"0","created_at":"2024-08-08 15:22:34","updated_at":"2026-04-22 15:21:05"},{"id":18,"tipo":"2","nome":"SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO","responsavel":"Marcos Jos\u00e9 Torres Meira","perfil":null,"descricao":"

À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO compete:
\r\n
\r\nI - Organizar, programar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relativas ao fomento das atividades industriais, comerciais e de serviços no Município;
\r\n
\r\nII - Desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e ações do planejamento estratégico de governo que estejam relacionadas à Secretaria;
\r\n
\r\nIII - Promover campanhas com o intuito de minimizar a questão do desemprego, aumentando a captação de recursos financeiros;
\r\n
\r\nIV - Apoiar os programas de desenvolvimento da microempresa;
\r\n
\r\nV - Viabilizar investimentos em infraestruturas físicas, sociais e de apoio à produção, elevando os níveis de renda e emprego e promover a melhoria de qualidade de vida do Município;
\r\n
\r\nVI - Incentivar as atividades produtivas, principalmente com a implantação de novas indústrias, proporcionando, desta forma, a necessidade de mão de obra especializada;
\r\n
\r\nVII - Implantar e executar programas e projetos de fiscalização do funcionamento do comércio, da indústria e da prestação de serviços exercidos no Município, em coordenação ou cooperação com outras entidades da administração pública estadual, federal ou municipal;
\r\n
\r\nVIII - Realizar programas e projetos de apoio à microempresa;
\r\n
\r\nIX - Promover eventos com o propósito de difundir as potencialidades econômicas do Município;
\r\n
\r\nX - Receber as solicitações de empresas e indústrias, informando-as de todo o trâmite legal;
\r\n
\r\nXI - Auxiliar as empresas na elaboração de projetos de expansão ou implantação no Município, de acordo com a legislação vigente;
\r\n
\r\nXII - Encaminhar documentos necessários ao setor prestação de contas de convênio;
\r\n
\r\nXIII - Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nParágrafo único. Integra a estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico:
\r\n
\r\nI - SEÇÃO DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA:
\r\n
\r\na) Auxiliar o Secretário nas suas atribuições;
\r\nb) Coordenar e desenvolver todos os projetos visando a geração de emprego e renda;
\r\nc) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nII - COORDENADORIA DE APOIO AO COMÉRCIO:
\r\n
\r\na) Assessorar o Secretário nas ações destinadas a elevar os níveis de renda e emprego e promover a melhoria de qualidade de vida do Município;
\r\nb) Participar de programas de incentivo às atividades comerciais produtivas, principalmente com projetos de desenvolvimento e gestão, proporcionando, desta forma, a necessidade de mão de obra especializada;
\r\nc) Auxiliar no processo de implantação e execução de programas e projetos de fiscalização do funcionamento do comércio, e da prestação de serviços exercidos no Município, em coordenação ou cooperação com outras entidades da administração pública estadual, federal ou municipal;
\r\nd) Auxiliar o Secretário na realização de programas e projetos de apoio à microempresa;
\r\ne) Participar, como colaborador, dos eventos promovidos com o propósito de difundir as potencialidades econômicas do Município;
\r\nf) Ser o responsável pelo recebimento das solicitações de empresas, informando-as de todo o trâmite legal;
\r\ng) Auxiliar as empresas na elaboração de projetos de expansão ou implantação no Município, de acordo com a legislação vigente;
\r\nh) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nIII - COORDENADORIA DE APOIO AO SINE:
\r\n
\r\na) Auxiliar o Chefe de Seção nas suas atribuições;
\r\nb) Atuar em parceria com o SINE na geração de emprego;
\r\nc) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nIV - COORDENADORIA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL:
\r\n
\r\na) Auxiliar o Chefe de Seção nas suas atribuições;
\r\nb) Desenvolver projetos visando a capacitação profissional;
\r\nc) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nV - COORDENADORIA DE APOIO À INDÚSTRIA:
\r\n
\r\na) Auxiliar o Secretário nas suas atribuições;
\r\nb) Desempenhar outras atividades afins.<\/p>","telefone":"38999164391","email":"desenvolvimentoeconomicoboc@gmail.com","endereco":"Av. Hebert de Souza, n\u00ba 351, Centro, Bocaiuva - MG","ha":"07:00 \u00e0s 11:00horas - 13:00 \u00e0s 17:00horas","foto":"be154bf9ff91a2b06255f1a64dee0ddf.jpeg","status_email":"0","created_at":"2024-08-08 15:23:40","updated_at":"2025-06-02 20:35:28"},{"id":19,"tipo":"2","nome":"SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER, INF\u00c2NCIA E JUVENTUDE","responsavel":"Isaias Alves da\u00a0Cruz","perfil":"Isa\u00edas Alves da Cruz, natural da Comunidade de Morrinhos em Bocaiuva-MG, graduado em T\u00e9cnico em Agropecu\u00e1ria, filho de Jo\u00e3o e Tuquinha. \r\nEx-vereador e Secret\u00e1rio de Meio Ambiente.","descricao":"

À SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER, INFÂNCIA E JUVENTUDE compete:
\r\n
\r\nI - Administrar, coordenar, gerir, incentivar, promover, o esporte e o lazer formal e informal e suas áreas afins, procurando desta maneira viabilizar amplo desenvolvimento das manifestações esportivas no município de maneira que o mesmo possa vir a ter representatividade em competições municipais, estaduais e nacionais;
\r\n
\r\nII - Promover o esporte enquanto agente da promoção da qualidade de vida;
\r\n
\r\nIII - Proporcionar ao cidadão espaços de difusão de práticas do lazer e atividades coordenadas direcionadas ao lazer de maneira acessível a todos, colaborando na promoção da qualidade de vida e na descoberta do prazer corporal da realização destas atividades;
\r\n
\r\nIV - Gerir projetos e programas voltados para a Infância e Juventude;
\r\n
\r\nV - Elaborar projetos de interesse do esporte e lazer, visando obtenção de recursos e parcerias;
\r\n
\r\nVI - Acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento de projetos;
\r\n
\r\nVII - Desenvolver atividades voltadas para a melhoria da educação, cultura, esporte e lazer;
\r\n
\r\nVIII - Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nParágrafo único. Integra a estrutura da Secretaria de Esporte, Lazer, Infância e Juventude:
\r\n
\r\nI - SEÇÃO DE APOIO:
\r\n
\r\na) Elaborar e executar programas de amparo à criança e ao adolescente;
\r\nb) Elaborar e executar programas de atendimento e apoio à juventude;
\r\nc) Assessorar o Prefeito Municipal nas políticas públicas de inclusão social da criança e do adolescente, coordenando a atuação das demais Secretarias Municipais e articulando iniciativas públicas e privadas de proteção social na sua área de atuação;
\r\nd) Articular com a sociedade civil para execução de programas, projetos e ações em defesa da infância e juventude;
\r\ne) Coordenar as ações relativas ao Orçamento Criança e Adolescente;
\r\nf) Auxiliar o Superintendente em suas atribuições;
\r\ng) Desempenhar outras atividades afins.
\r\n
\r\nII - COORDENADORIA DE ESPORTE E LAZER:
\r\n
\r\na) Administrar, coordenar, gerir, incentivar, promover, o esporte e o lazer formal e informal e suas áreas afins, procurando desta maneira viabilizar amplo desenvolvimento das manifestações esportivas no município de maneira que o mesmo possa vir a ter representatividade em competições municipais, estaduais e nacionais;
\r\nb) Promover o esporte enquanto agente da promoção da qualidade de vida;
\r\nc) Proporcionar ao cidadão espaços de difusão de práticas do lazer e atividades coordenadas direcionadas ao lazer de maneira acessível a todos, colaborando na promoção da qualidade de vida e na descoberta do prazer corporal da realização destas atividades;
\r\nd) Desempenhar outras atividades afins.<\/p>","telefone":"","email":null,"endereco":"Pra\u00e7a Wandick Dumont. 105 centro Bocai\u00fava\u00a0 - MG","ha":"Segunda a Sexta das 07:00 \u00e0s 11:00horas - 13:00 \u00e0s 17:00horas","foto":"a18f56773548eb7d28b3fa9b4936ccf2.jpeg","status_email":"0","created_at":"2024-08-08 15:24:26","updated_at":"2025-06-03 17:43:46"}]