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Esclarecimentos, avisos e  eventos realizados pela prefeitura municipal.

Chamamento Público

Planejamento do atendimento a crianças da Educação Infantil no ano de 2018.

Período: 23/10/2017 à 10/11/2017

Local: Unidade Municipal de Ensino mais próxima da residência da criança.

Informações: 3251-2136

Consulta Pública 20/2017

Consulta pública para obter a participação dos prestadores, usuários dos serviços, bem como outros interessados, com sugestões, dúvidas, etc., em relação à Minuta da Resolução a ser emitida pelo Ente de Regulação e Fiscalização que irá definir o Procedimento de Fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico e aplicação de penalidades por infração administrativa.
Período: 12/09 a 27/10/2017

SUA COLABORAÇÃO É MUITO IMPORTANTE PARA O SAAE E PARA O SANEAMENTO DE BOCAIUVA, PARTICIPE!

EM ENTREVISTA À RÁDIO CLUBE, PREFEITA MARISA ALVES ESCLARECE OS FATOS SOBRE O PARQUE MUNICIPAL E SERVIDORES PÚBLICOS, E AINDA APRESENTA DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
A Prefeita de Bocaiuva, Marisa Alves, concedeu na tarde de sexta-feira, do dia 22/09/2017, uma entrevista ao Jornalista Ricardo Sena da Rádio Clube. Durante a entrevista a atual gestora respondeu às perguntas sobre a situação do Parque Municipal de Bocaiuva e também sobre o processo de anulação de posse dos servidores que foram empossados além do limite de vagas previsto no edital do concurso público realizado em 2016.
Sobre o Parque Municipal, a atual gestora esclareceu que se trata de um caso de polícia. E que as investigações da Polícia Civil foram iniciadas em 2016, antes mesmo de sua posse. O parque foi entregue, mesmo após a suposta reforma, em condições precárias. Situação que foi averiguada e registrada pela atual gestão no 3º dia do mês de Janeiro deste ano, como exemplificam as fotos publicadas abaixo. Além disso, a Polícia Civil, que já investigava o caso, emitiu um laudo atestando que os brinquedos do parque ofereciam graves riscos de acidente e recomendando que não deveriam ser utilizados devido à falta de segurança, principalmente para as crianças.
A atual gestão manteve o fechamento do parque por entender que seria uma total irresponsabilidade ceder às pressões da crítica e a interesses políticos colocando em risco a integridade física e até mesmo a vida das pessoas que utilizariam aquele espaço. Principalmente, em se tratando de crianças, que são mais vulneráveis por não terem o mesmo senso de risco dos adultos. O fechamento perdurou enquanto estavam sendo realizadas as perícias no parque e mesmo após, pois não haviam recursos disponíveis para deixá-lo em condições de uso.
O Governo do Estado de Minas Gerais, apurou as irregularidades na aplicação da verba da reforma por parte do Ex-Prefeito Ricardo Veloso, e notificou o município. Neste caso, a responsabilidade pela devolução dos recursos foi impetrada a administração da Prefeita Marisa Alves, atual responsável pelo município. O Estado ainda impôs um bloqueo ao município, impedindo-o de receber mais recursos estaduais.
Sobre o Concurso Público Municipal realizado no ano de 2016, a prefeita esclareceu prioritariamente que não se trata da exoneração de 250 servidores como algumas pessoas têm entendido e propagado. O que houve, de fato, foi uma notificação a apenas 91 servidores empossados além do limite de vagas estipulado no edital do concurso, sobre o processo de anulação de suas posses. Marisa explicou ainda que quando há necessidade de contratação de servidores, seja para substituir alguém que afastou por questões de saúde, ou qualquer outra necessidade, esta contratação é feita seguindo a classificação do concurso.
A Prefeita ressaltou ainda o seu compromisso e respeito com todos os novos servidores empossados dentro do limite de vagas. Da mesma forma respeita os que foram empossados além do limite, por entender que a situação foi criada por uma irresponsabilidade do ex-gestor. Porém, é preciso que se cumpra o que é determinado pela lei e que se respeite os limites financeiros. De acordo com o edital, os aprovados no concurso poderiam ser empossados em até dois anos considerando a necessidade do município e viabilidade financeira. O que se constata é que foram empossados os aprovados para todas as vagas existentes e 91 servidores a mais, totalizando 311 novos funcionários, num período de seis meses. E, ainda, ignorando o impacto financeiro que tal atitude teria sobre as contas do município.

A entrevista foi companhada por servidores da Assessoria Jurídica do Município que colocaram à disposição do Jornalista documentos, relatórios fotográficos, laudos e processos. Ricardo Sena pôde, como profissional da imprensa e como cidadão, verificar toda a documentação que comprova o que diz a administração municipal sobre as irregularidades cometidas e as investigações que ainda estão em curso sobre a gestão do ex-prefeito Ricardo Veloso.


VII Conferência Municipal de Assistência Social

Dia 21 de julho de 2017, das 07h00 às 17h00, na Tenda da Amizade Senhor do Bonfim.